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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Estamos comprometidos em fornecer um atendimento jurídico de excelência na defesa do trabalhador.

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Defesa dos Direitos dos Trabalhadores

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Áreas de Atuação

O que é Rescisão Indireta?

A rescisão indireta é o direito do trabalhador de romper o contrato de trabalho, com todos os benefícios de uma demissão sem justa causa, quando o empregador não cumpre suas obrigações legais ou comete abusos. Em outras palavras, é uma “justa causa” do trabalhador contra a empresa.

O que é Rescisão Indireta?

A rescisão indireta é o direito do trabalhador de romper o contrato de trabalho, com todos os benefícios de uma demissão sem justa causa, quando o empregador não cumpre suas obrigações legais ou comete abusos. Em outras palavras, é uma "justa causa" do trabalhador contra a empresa.

Quando você pode pedir a Rescisão Indireta?

Se você trabalhou como "PJ" ou autônomo, mas sua relação de trabalho era, na verdade, de emprego, busco o reconhecimento do vínculo empregatício para que você tenha direito a FGTS, férias, 13º salário e outros benefícios.

Cobrança de Verbas Trabalhistas Não Pagas

Horas Extras: Se você trabalhou além do seu horário, inclusive em finais de semana ou feriados, sem receber a remuneração adequada, lutamos para que você receba o que é devido. Adicional Noturno: Se você trabalhou à noite e não recebeu o adicional noturno correto, entramos com a ação para garantir essa diferença. Intervalos não Concedidos: Caso sua empresa tenha negado pausas para almoço ou descanso, buscamos a compensação financeira prevista por lei.

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Se você sofreu humilhação, perseguição, insultos ou assédio sexual, estamos prontos para te ajudar a obter a devida reparação por danos morais e financeiros.

Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais

Caso tenha se acidentado no trabalho ou desenvolvido alguma doença relacionada à sua função, buscamos sua indenização por danos materiais e morais, além da estabilidade no emprego prevista por lei.

Revisão de Acordos Coletivos e Cláusulas Contratuais

Se o seu empregador te ofereceu um acordo trabalhista que parece injusto ou abusivo, analisamos o contrato para garantir que seus direitos estejam sendo respeitados.

Estabilidade no Emprego

Gestante, CIPA, Doenças Ocupacionais, Acidentes de Trabalho: Se você possui direito à estabilidade no emprego e foi demitido indevidamente, entramos com ação para garantir sua reintegração ou indenização.

Desvio de Função e Acúmulo de Função

Se você foi contratado para uma função e desempenha outra, ou acumula mais de uma função sem a remuneração correta, buscamos a reparação para que você seja justamente compensado.

Assédio em Home Office

Se você está trabalhando remotamente e está sofrendo assédio, cobranças excessivas ou invasão de privacidade, atuo para proteger seus direitos.

Sobre Nós

Conheça um pouco da nossa história

• Inscrito na OAB/MG sob o nº OAB/MG 118.448, o Dr. Paulo Goulart atua na linha de frente do escritório que leva seu nome.

• Advogado com mais de 14 (quatorze) anos de formação jurídica na tradicional Faculdade de Direito Milton Campos.

• Possui pós-graduação em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia • Universidade Católica de Minas Gerais, e pós-graduação em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral.

• Especialista em Direito do Trabalho já atuou na defesa dos interesses de mais de 5.000 clientes ao longo dos seus anos de advocacia.

• Tem como objetivo garantir o direito dos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho e foram ignorados por seus empregadores.

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Benefícios

Por que Escolher o Paulo Goulart Advogados?

Escolher o escritório certo para representar seus interesses é uma decisão crucial. Em nosso escritório a Advocacia, oferecemos uma combinação única de experiência, dedicação e resultados comprovados.

✔ Experiência e Competência

Com anos de atuação nas áreas de Direito do Trabalho, nossa equipe possui o conhecimento técnico e prático necessário para lidar com casos complexos e desafiadores. Nossa expertise garante que seus direitos sejam defendidos com a máxima eficiência.

✔ Atendimento Personalizado

Cada cliente é único, e entendemos que suas necessidades são específicas. Oferecemos soluções jurídicas personalizadas, desenvolvendo estratégias sob medida para cada caso. Nosso compromisso é tratar cada cliente com atenção e respeito, oferecendo suporte individualizado ao longo de todo o processo.

Sua tranquilidade e justiça em boas mãos.

Paulo Goulart Advogados.

  • Rua Gonçalves Dias, nº 2.132, Salas 502/503, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30140-092
  • paulo.goulart@ggrm.com.br
  • (31) 3879-6174

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