Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Você está enfrentando problemas no trabalho e quer sair sem perder seus direitos?

Descubra como a Rescisão Indireta pode ser a solução
para você receber todas as verbas trabalhistas a que tem direito!

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O que é Rescisão Indireta?

A rescisão indireta é o direito do trabalhador de romper o contrato de trabalho, com todos os benefícios de uma demissão sem justa causa, quando o empregador não cumpre suas obrigações legais ou comete abusos. Em outras palavras, é uma “justa causa” do trabalhador contra a empresa.

Quando você pode pedir a Rescisão Indireta

Se você está passando por alguma dessas situações, pode ter direito à rescisão indireta:

• Garantia e estabilidade de emprego;

• Afastamento remunerado;

• Recolhimento do FGTS;

• Aposentadoria por invalidez;

• Pensão por morte.

Atraso no pagamento de salários ou falta de depósito do FGTS.

Não pagamento de horas extras, adicional noturno ou outros direitos trabalhistas.

Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho.

Mudança significativa nas suas funções sem sua concordância (Desvio ou acúmulo de função).

Ambiente de trabalho insalubre ou perigoso sem as devidas medidas de proteção.

Exigência de trabalho em condições humilhantes ou abusivas.

Desrespeito ao contrato de trabalho, como alteração de local ou horário sem prévio aviso.

Conheça seus direitos:

Ao ter sua rescisão indireta reconhecida, você tem direito a receber:

Aviso prévio indenizado

Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3

13º salário proporcional

Multa de 40% sobre o saldo do FGTS

Saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego

Como Funciona o Processo?

Análise gratuita do seu caso:

Avalio a sua situação para verificar se a rescisão indireta é viável. Um exemplo é o do açougueiro que corta as mãos com uma faca enquanto está trabalhando.

Orientação jurídica personalizada:

Forneço todas as orientações para que você possa formalizar a rescisão de forma segura.

Ação trabalhista:

Entramos com o pedido na Justiça do Trabalho para garantir que você receba todas as verbas rescisórias.

Dr. Paulo Humberto Pereira Goulart Neto

• Inscrito na OAB/MG sob o nº OAB/MG 118.448, o Dr. Paulo Goulart atua na linha de frente do escritório que leva seu nome.

• Advogado com mais de 14 (quatorze) anos de formação jurídica na tradicional Faculdade de Direito Milton Campos.

• Possui pós-graduação em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia • Universidade Católica de Minas Gerais, e pós-graduação em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral.

• Especialista em Direito do Trabalho já atuou na defesa dos interesses de mais de 5.000 clientes ao longo dos seus anos de advocacia.

• Tem como objetivo garantir o direito dos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho e foram ignorados por seus empregadores.

Escritório associado a Goulart, Galon, Rosse e Mendes Sociedade de Advogados.

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