PAULO GOULARTADVOCACIA TRABALHISTAFale conoscoAdvogado de rescisão indireta para todo o Brasil.
Quando a empresa descumpre as obrigações, existe um caminho para sair sem abrir mão do que é seu. Pedir demissão e entrar com rescisão indireta não são a mesma coisa.
Situações que costumam embasar a rescisão indireta
A rescisão indireta é a demissão por justa causa aplicada ao empregador. Estas são situações que costumam ser discutidas.
- Salário que não é pago em dia, de forma repetida
- FGTS que não é depositado na conta vinculada todo mês
- Falta de respeito e humilhação por parte da chefia
- Falta de segurança que levou a acidente de trabalho
- Exigência de serviço fora do que foi contratado
- Redução de salário ou de jornada sem acordo válido
Rescisão indireta: o que a lei prevê.
A rescisão indireta é a justa causa aplicada ao empregador. Quando reconhecida, o contrato termina por culpa da empresa, e não por pedido de demissão. A diferença nas verbas é grande.
Efeito de dispensa sem justa causa
O artigo 483 da CLT prevê que, reconhecida a falta grave do empregador, o trabalhador recebe como se tivesse sido dispensado sem justa causa.
Aviso prévio e multa do FGTS
Nessa hipótese entram verbas que o pedido de demissão não garante, como o aviso prévio e a multa sobre o saldo do FGTS.
Saque do FGTS e seguro-desemprego
O reconhecimento judicial permite o acesso ao saldo do FGTS e habilita o pedido de seguro-desemprego, conforme os requisitos legais.
Hipóteses previstas em lei
A CLT lista as faltas do empregador, entre elas rigor excessivo, descumprimento do contrato, exigência de serviço alheio ao combinado e risco manifesto.
Salário atrasado e FGTS não depositado
O atraso reiterado de salário e a ausência de depósito do FGTS estão entre as situações mais discutidas como descumprimento contratual.
Saída imediata ou permanência
A lei admite que o trabalhador permaneça no emprego enquanto discute em juízo em algumas hipóteses. A escolha tem efeitos e deve ser avaliada caso a caso.
Quem defende o trabalhador não defende a empresa
Quem atende é o advogado
Você fala com quem vai conduzir o caso, não com atendente de triagem.
Só a defesa do trabalhador
O escritório não atua para empresa em causa trabalhista. Não existe conflito de interesse.
Atende todo o Brasil
Processo trabalhista corre na vara do local de trabalho, e o acompanhamento é feito por WhatsApp e videochamada de qualquer lugar.
Dr. Paulo Goulart
Atua na linha de frente do escritório que leva o seu nome, na defesa exclusiva do trabalhador.
O atendimento é feito por WhatsApp e videochamada para todo o Brasil, ou presencialmente no escritório em Lourdes, Belo Horizonte.
- Inscrito na OAB/MG sob o nº 118.448
- Mais de 14 anos de formação jurídica pela Faculdade de Direito Milton Campos
- Pós-graduado em Direito Processual pela PUC Minas
- Pós-graduado em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral
- Especialista em Direito do Trabalho, com mais de 5.000 clientes atendidos
- Sócio Gestor do Goulart e Galon Advogados
Como funciona, do primeiro contato ao processo
Sem juridiquês e sem promessa vazia.
Conte o que aconteceu
Manda no WhatsApp um resumo da sua situação. Documento ou print já ajuda muito.
Análise do caso
O advogado analisa o que você tem e explica quais caminhos existem, em português.
Você decide
Com as opções e os prazos na mesa, você decide se quer seguir. Sem pressão.
Acompanhamento
Se seguir, você acompanha cada etapa e fala direto com quem cuida do caso.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre pedir demissão e rescisão indireta?+
Quem pede demissão abre mão de várias verbas. Na rescisão indireta reconhecida, o trabalhador recebe como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Preciso sair do emprego antes de entrar com a ação?+
Nem sempre. Existem caminhos com e sem o afastamento imediato, e a escolha depende do seu caso e da sua situação financeira.
E se o juiz não reconhecer?+
É um risco real e precisa ser avaliado antes, com honestidade. Por isso a análise prévia importa tanto.
Que provas ajudam?+
Extrato de FGTS, comprovantes de atraso de salário, mensagens, testemunhas e qualquer registro do que vem acontecendo.
Tenho prazo para isso?+
Sim. Existe prazo prescricional trabalhista e ele corre. Quanto antes a análise, melhor.
Atende quem mora em outro estado?+
Sim. O atendimento é por WhatsApp e videochamada para todo o Brasil. O escritório fica em Lourdes, BH, para quem preferir presencial.
Sede em Belo Horizonte, atendimento no Brasil inteiro
Sair do emprego não precisa custar o que é seu.
Conte a sua situação pelo WhatsApp e receba a análise do seu caso.